Câmara aprova aumento de 18% para ministros do STF com impacto de R$ 1,2 bilhão
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta em 18% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a remuneração dos magistrados passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O texto precisa agora ser aprovado no Senado, que deve analisar o tema ainda nesta semana.
Os salários dos membros do STF servem de teto para toda a administração pública. Isso porque, segundo a Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. Deputados do PL e do Novo se posicionaram contra a matéria justamente por este efeito cascata. Os ministros dos demais tribunais superiores, por exemplo, recebem 95% do subsídio de um ministro do STF.
De acordo com o próprio Supremo, o impacto orçamentário do reajuste, em 2023, será de R$ 981,3 mil. Já o efeito cascata deverá gerar um custo adicional de R$ 255,4 milhões para os cofres públicos no ano que vem. Isso significa que, no total, o projeto representa um gasto de R$ 1,2 bilhão.
Inicialmente, o texto previa que o reajuste seria pago em quatro parcelas, mas os parlamentares optaram por reduzir para apenas três pagamentos, já que o mesmo foi feito em relação a outros reajustes concedidos desde ontem. A proposta recebeu relatório favorável do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Com isso, o primeiro aumento será concedido já em abril de 2023, quando os salários dos ministros passará a ser de R$ 41,6 mil. Em fevereiro de 2024, o subsídio subirá para R$ 44 mil. Já a última parcela será integrada à remuneração em fevereiro de 2025, quando o salário chegará a R$ 46,3 mil.
O aumento foi decidido pelos ministros do STF em reunião ocorrida em agosto. Na ocasião, eles decidiram conceder o mesmo percentual de reajuste para os servidores de carreira do Poder Judiciário, em projeto também enviado à Câmara que deve ser votado ainda hoje. Segundo o STF, o último aumento para os ministros ocorreu em novembro de 2018 e desde então a inflação acumulada ultrapassou os 24%.
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